Cotas na Pós-Graduação

Estudantes negros
 
O tema cotas na pós-graduação está sendo cada dia mais divulgado na mídia mesmo com um número pequeno de instituições que as utilizam em mestrados e doutorados. O  número de pretos e pardos na pós-graduação triplicou nos últimos 15 anos, mas ainda não é expressivo: apenas 28,8% dos estudantes são negros, apesar de representarem 53% da população. E é nesse ponto que entra a discussão de uma lei de cotas na pós-graduação, para aumentar a proporção de negros nos programas stricto sensu.
 
O mesmo problema existia, e ainda existe, na graduação. O pequeno número de estudantes negros nas universidades foi um dos motivos que incentivou a criação da chamada Lei de Cotas da graduação (Lei 12.711), instaurada em 2012, que estabelece metade das vagas dos cursos de graduação de Instituições Federais para estudantes de escolas públicas, com reserva de vagas para pardos, negros e indígenas. A lei segue um princípio do Direito chamado Isonomia, que busca "tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida em que eles se desigualam". Resumindo: dar maiores condições para os indivíduos que nasceram com menos chances de obter algo.
 
Exemplos
 
Das poucas universidades que possuem cotas na pós-graduação, cada uma insere a política de uma forma diferente. A Universidade Federal de Goiás (UFG) aprovou em 2015 uma resolução para estabelecimento de cotas raciais e ações afirmativas para todos os programas de pós-graduação 'stricto sensu' da universidade. São reservadas 20% das vagas oferecidas para pretos, pardos e indígenas. No caso da UFG, as coordenações dos programas de pós-graduação têm liberdade para definir critérios específicos para o ingresso dos alunos, considerando as individualidades das áreas do conhecimento. A universidade prevê também que as coordenações definam atividades complementares para aumentar a permanência de alunos que ingressarem pelo sistema de cotas.
 
Na Universidade de São Paulo (USP) existem duas ações afirmativas: um sistema de bonificação para estudantes de escola pública  e um bônus extra a estudantes que se declaram pretos, pardos e indígenas. Em abril de 2015, a  da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP aprovou a inserção de uma política de cotas para pretos, pardos e deficientes, além da criação de vagas para indígenas, no programa de pós-graduação em Antropologia Social. A proposta ainda precisa ser aprovada e, caso haja a aprovação, será a primeira política de cotas para pós-graduação da universidade.
 
A maior abrangência das cotas na pós-graduação é no Rio de Janeiro, onde há uma lei estadual (6.914/14) que resguarda o direito de cotas na pós-graduação. A lei estabelece que 12% das vagas de pós-graduação das universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam destinadas a negros e indígenas. 
 
Proposta
 
Com o pequeno número de universidades com cotas na pós-graduação no país, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) pretende apresentar em 2015 uma proposta de cotas para estudantes negros exclusivamente na pós-graduação, permitindo, além do ingresso dos estudantes, a diversidade nos temas das pesquisas científicas. A proposta se baseará na pópria Lei de Cotas da graduação.
 
Com o aumento das medidas e propostas do governo, a tendência é a maior popularização do tema e o crescimento desta política no Brasil. Mesmo com todas as motivações, a política de cotas na pós-graduação dificilmente terá uma base firme e bem elaborada nas universidades sem a criação de uma lei que a regule. 

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